14 de Dezembro de 2018
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Perícias Judiciais em SST: Investigação Crucial
13 de Setembro de 2017
                   Garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil, o acesso à justiça é direito de todo e qualquer cidadão. Na Justiça do Trabalho, esse benefício é usufruído por milhões de colaboradores, que reclamam o recebimento de adicionais de insalubridade e periculosidade, indenizações devido a acidentes de trabalhos e doenças ocupacionais desenvolvidas no ambiente laboral. A cada ano, mais e mais dessas ações são somadas as que ainda aguardam resolução e para dar conta da demanda e `desafogar’ o Judiciário, o magistrado precisa fazer uso da perícia judicial. Por meio dela, o juiz conta com a expertise do perito, profissional escolhido por ele para responder questões alheias ao seu campo de conhecimento. Espera-se que a formação compatível com a investigação pericial e o distanciamento desse especialista com relação às partes contribuam para a formulação de um laudo pericial imparcial e fundamentado tecnicamente.
            No entanto, nem sempre esse é o resultado obtido. Seja pela carência de profissionais devidamente habilitados para esclarecer questões relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho nas diversas varas dos Tribunais Regionais do Trabalho ou mesmo pela falta de uma postura ética adequada. A verdade é que o cenário, muitas vezes, revela laudos tendenciosos e de baixa qualidade. Além disso, há duras discussões sobre quais especialidades estão aptas a realizar essas investigações e de que forma as mudanças no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho irão afetar a atuação pericial.
Fonte: Revista Proteção
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